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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007
Sargento pode sair em liberdade

Ei pessoal, no site http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=776372, pode-se ler que:

O Tribunal da Relação de Coimbra vai apreciar esta quarta-feira o recurso da prisão preventiva apresentado pelo sargento Luís Gomes, que o Tribunal de Torres Novas condenou a seis anos de prisão pelo crime de sequestro da menor E.

A conferência do colectivo está marcada para a 14:30 e caso os desembargadores decidam revogar a prisão preventiva, «então a decisão será logo comunicada ao estabelecimento prisional, por telefone ou fax, e o arguido será imediatamente libertado», explicou ao PortugalDiário, o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, António Joaquim Piçarra.

A mesma fonte acrescentou que, se o recurso for decidido esta quarta-feira, o tribunal irá ler um comunicado e colocá-lo na página na internet (http://www.trc.pt), juntamente com o texto do acórdão (decisão).

Ministério Público pede libertação

Recorde-se que o Ministério Público da Relação de Coimbra defende a libertação do militar Luís Matos Gomes, considerando que a sua prisão preventiva por sequestro perdeu «interesse ou utilidade» para a justiça por não existir perigo de fuga ou de continuação de actividade criminosa.

Esta posição contrasta com o MP de Torres Novas que pediu, num recurso já enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, a manutenção da prisão preventiva e do crime de sequestro para o militar, mas com diminuição da pena de seis para quatro anos de prisão. O sargento Luis Gomes está detido preventivamente por se recusar a revelar o paradeiro da criança de cinco anos que lhe foi confiada aos três meses de idade pela mãe biológica.

O procurador de Coimbra considera que houve uma «nulidade insanável» quando o colectivo de juízes de Torres Novas decretou a prisão preventiva a Luís Matos Gomes, a 12 de Dezembro de 2006. Nessa ocasião, o colectivo não ouviu o procurador de Torres Novas, Dinis Cabral da Silva, uma situação que foi corrigida a 05 de Janeiro de 2007, quando esse magistrado tomou posição e também se pronunciou de modo favorável à prisão preventiva. Citando a sustentação legal para este tipo de medidas de coacção, o MP de Coimbra alega não concordar com a posição do colectivo na condenação por sequestro agravado.

Sargento é «o bom samaritano»

O risco de fuga é também desvalorizado pelo procurador, até porque o arguido é um «militar de carreira, inexistindo quaisquer indícios ou sequer alegação de incumprimento de deveres processualmente impostos». No que respeita ao risco de continuação do crime - o pressuposto em que se baseou o colectivo para ordenar a prisão preventiva, o MP da Relação considera que «nem na pronúncia ou em momento anterior ao início do julgamento, foram esquadrinhados bons fundamentos» para essa decisão.

Até porque, salienta o MP, a justiça não pode ter certeza de que o arguido tem contacto regular com a sua mulher - que está em parte incerta com a menina - pelo que o risco de continuação do crime de sequestro (a verificar-se) poderá não suceder com Luís Gomes. Por outro lado, Luís Gomes «foi o bom samaritano relativamente» à menor , «passando a tratá-la como filha e requerendo a sua adopção em Janeiro de 2003» , acompanhada por uma «declaração de autorização da mãe» que, no entanto, não tem valor legal.

A recusa de entrega da menor deve-se ao «interesse óbvio relativamente ao crescimento da menor».

Agora por favor comentem esta notícia, que pode ser acedida no link acima posto.



publicado por JorgeAntropólogo às 16:18
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