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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007
A Lei do Aborto em alguns dos países da Europa
Alemanha • Permitida até às 12 semanas a pedido da mulher, após aconselhamento médico, ou em consequência de violação ou outro crime sexual. Permitida após as 12 semanas por razões médicas e condições sociais adversas.

Áustria • Permitida até às 12 semanas a pedido da mulher. Permitida após as 12 semanas em caso de perigo de vida, risco de malformação do feto ou se a mulher for menor de 14 anos.

Bélgica • Permitida até às 12 semanas quando a gravidez coloca em risco a mulher, ou por razões sociais ou económicas. Permitida após as 12 semanas em caso de sério risco para a saúde.

Bulgária • Permitida a pedido da mulher até às 12 semanas. Até às 20 semanas por risco médico. Permitida após as 20 semanas em caso de malformação do feto.

Dinamarca • Permitida até às 12 semanas a pedido da mulher mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de vida ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto.

Espanha • Permitida até às 12 semanas em caso de violação. Permitido após as 22 semanas em caso de risco de malformação do feto. Permitida em qualquer altura em caso perigo grave para a saúde física ou mental da mulher.

França • Permitida até às 12 semanas a pedido da mulher, ou por razões sociais ou económicas. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de vida ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto. É necessária a certificação de dois médicos da situação.

Grécia • Permitida até às 12 semanas a pedido da mulher. Permitida até às 20 semanas em caso de risco de vida ou saúde física ou mental da mulher, violação ou outros crimes sexuais. Permitida até às 24 semanas no caso de risco de malformação do feto.

Holanda • Permitida até às 13 semanas a pedido da mulher. Permitida após as 24 semanas em comprovadas situações de dificuldade e falta de alternativas da mulher, decisão tomada entre a mulher e um médico.

Itália • Permitida até aos 90 dias (entre as 12 e 13 semanas) por razões sociais (incluindo as condições familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção), médicas ou económicas. Permitida em qualquer momento em caso de risco de vida ou saúde física ou mental da mulher, risco de malformação do feto, violação ou crime sexual.

Irlanda • Permitida em caso de risco de vida da mulher, incluindo risco de suicídio.

Malta • Proibida em quaisquer situações.

Noruega • Permitida a pedido da mulher até às 12 semanas. Permitida após as 12 semanas para proteger a saúde da mulher e nos casos de violação.

Polónia • Permitida em caso de violação, incesto, risco de vida ou saúde física da mulher ou risco de malformação do feto. A justificação médica tem de ser realizada por dois médicos diferentes do que vai realizar o aborto.

PORTUGAL • Permitida até às 12 semanas em caso de risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher. Permitida até às 16 semanas em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial). Permitida até às 24 semanas em caso de malformação do feto.

Reino Unido • Permitida até às 24 semanas por razões sociais, médicas ou económicas. Permitida após as 24 semanas nos casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de malformação do feto.

Suécia • Permitida a pedido da mulher até às 18 semanas. Permitida até às 22 semanas por inviabilidade do feto.

Suíça • Permitida até às 12 semanas quando a mulher se encontra numa situação de emergência. A mulher deve ser informada exaustivamente antes de se submeter à intervenção.

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publicado por JorgeAntropólogo às 17:17
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